LEI Nº 3015, De 22 de maio de 2009.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2491, DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE DISCIPLINA AS DENOMINAÇÕES DE VIAS, LOGRADOUROS OU PRÓPRIOS PÚBLICOS.

PROJETO DE LEI Nº 3196/2009, de 20/05/2009.

(Autor: Vereador Geraldo Squarizi)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2491, de 28 de março de 2000, que disciplina a distribuição das ruas nos Loteamentos, aos Vereadores, para efeito das respectivas denominações de vias, logradouros ou próprios públicos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 22 DE MAIO DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE